Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização